Artigo: Assédio Moral e a Possibilidade de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

O assédio moral tem-se disseminado nas relações de trabalho e os casos de violência psicológica tem se tornado mais notórios, configurando-se na exposição de trabalhadores a situações humilhantes, vexatórias e que constrangem o funcionário durante sua jornada de trabalho. O assédio moral está fundamentado no princípio da dignidade humana e nos direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores, uma vez que até o momento, não há leis específicas sobre o assédio moral. O objetivo deste artigo é verificar as condições de trabalho que propiciam a ocorrência do assédio moral e analisar os efeitos dessa violência no trabalhador, bem como, os meios de reparação dessa conduta e suas consequências no vínculo empregatício. A violência psicológica gera danos tanto ao trabalhador como à empresa, tendo como principais consequências à rescisão indireta do contrato de trabalho e a reparação civil do dano. A metodologia aplicada é a abordagem indutiva, com procedimento descritivo e a técnica de pesquisa utilizada será, predominantemente, a bibliográfica

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